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O concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na qualidade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na capacidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.

É 1 absurdo qual tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade qual se urdiu contra Temer. Aquilo nada possui do “proceder controlada”, prevista pelo Artigo noveº da Lei 12.

E isso por deter sido verificada a presença do quatro requisitos: o poder de Fujimori de modo a emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato por de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua alta disposiçãeste de modo a a realização do fato criminoso. Nenhumas a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado tais como partícipe.

I — Pelo domínio da proceder, qual se dá quando este agente realiza este fato típico pelas próprias mãESTES, logo saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Convenção de que lança Maia pré-candidato do DEM é soma do bizarrices e dá conta por 1 centro desarticulado e isento… centro!

A reportagem da Folha evidencia o de que afirmei cá em maio, três dias previamente de destemido vagabundo vazar uma conversa minha com fonte de modo a tentar me constranger. Reproduzo trecho:

Ou será que Barroso acha qual só há impedimento (se houvesse) quando se concede 1 habeas corpus, mas não quando se nega, estando a sua própria quase-irmã no polo oposto daqueles fernanda tórtima que são vítimas da decisãeste?

E, de modo a encerrar, vamos olhar. Pelo dia seguinte àquele em que deu 1 piti porque não suportou ouvir de que este Estado do Rio está quebrado, o ministro Roberto Barroso, do Supremo — queridinho de setores da imprensa; especialmente do setor carioca; vai ver quebradeira pouca é bobagem… —, afirmou deter “quase passado Destes limites”.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já pelo julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, para além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar de que ESTILO se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.

As circunstâncias a serem consideradas de modo a fundamentar a pena a ser aplicada estãeste previstas expressa e taxativamente no Lei Penal. Isso é Direito Penal, este resto é demagogia.

Por outro lado, sabe-se que o acusado deve conhecer Praticamente as circunstâncias de que podem ser objeto por futura eventual sentença condenatória, até mesmo aquelas referentes à dosimetria da pena. Tal exigência correspondente ao princípio constitucional do exercício da defesa ampla.

E parece bastante óbvio nãeste ser possível ao rfoiu defender-se do acusações consistentes em fatos absolutamente difusos e indeterminados, de que consistiriam em consequências indiretas, tais tais como a carência do atendimento eficiente em hospitais ou do adequada moradia para a população.

Este advogado de 1 ex-terrorista, condenado no seu país pelo assassinato de quatro vizinhos, condenaçãeste esta referendada por cortes internacionais insuspeitas do perseguir esquerdistas, julga que uma reaçãeste corporativista (é isso na hipótese benigna….

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito do domínio do fato de modo a que se conclua terem os acusados atuado tais como autores ou simples partícipes.

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